4. Procedimentos de Emergência

4.1 - Geral

O uso de critérios diferentes dos especificados nesse documento podem eventualmente ser necessários levando-se em conta condições específicas de algumas barragens, e para permitir o desenvolvimento na aplicação e uso de novos conhecimentos e melhorias nas técnicas aplicadas.

REQUISITO: Emergências potenciais em uma barragem devem ser identificadas e avaliadas levando-se em consideração as consequências da ruptura, de modo que ações apropriadas, corretivas ou preventivas, possam ser empreendidas.

Ações preventivas devem ser iniciadas de maneira apropriada, para prevenir a ruptura ou para limitar danos onde a ruptura for inevitável.

O governo local ou estadual normalmente tem a responsabilidade de prevenir a população quanto a uma situação perigosa, porém esses alertas devem se basear nas informações prestadas pelo proprietário ou operador da barragem. Esses últimos são responsáveis pela conexão apropriada da observação da barragem (ver item 3.4) com os procedimentos de resposta a situações de emergência.

A falta de regulamentos ou reguladores governamentais não isentam o proprietário da barragem do Plano de Ação Emergencial (PAE).

Um PAE é um plano formalmente escrito que identifica os procedimentos e processos que serão seguidos pelos operadores da barragem na eventualidade de uma situação de emergência. A emergência pode ser, por  controle de cheias, uma ruptura de talude que possua o potencial de causar a ruptura da barragem, ou a ruptura completa da barragem, causada por galgamento, sismo ou erosão interna (piping). Pela sua natureza, os PAE’s são específicos de cada local.

Um PAE possibilita um planejamento pela municipalidade, policia local, agências estaduais, companhias telefônicas e de transporte e outras entidades afetadas na eventualidade de uma cheia capaz de provocar a ruptura de uma barragem e a coordenação de esforços entre os diferentes níveis de governo.

4.2 - Plano de Ação Emergencial (PAE)

4.2.1 Necessidade de um PAE

REQUISITO: Um Plano de Ação Emergencial (PAE) deve ser preparado para cada barragem, a menos que as consequências da ruptura desta barragem sejam baixas.

A definição quanto a necessidade da preparação de um PAE deverá ser tomada, através de uma análise específica, quanto as condições de risco a jusante.

Por exemplo, uma grande barragem que retém um grande volume de acumulação, dentro de um vale confinado possuindo uma população significativa, necessitaria claramente de um PAE. Inversamente, uma pequena barragem de fazenda, em uma área relativamente desabitada, normalmente não precisaria. Se as áreas habitadas são potencialmente afetadas, então um PAE deve ser preparado.

As consequências da ruptura devem ser avaliadas de acordo com o descrito no item 1.4.

4.2.2 Desenvolvimento de um PAE

REQUISITO: Um PAE deve descrever as ações a serem tomadas pelo proprietário e operador da barragem, no caso de emergência. O PAE deverá delegar a indivíduos e/ou prepostos, as responsabilidades para cada ação a ser tomada.

Cópias do PAE ou um resumo das informações mais relevantes, devem ser fornecidas para aqueles a quem responsabilidades foram delegadas, de acordo com o plano.

As etapas no desenvolvimento de um PAE são geralmente as seguintes:

1- Identificar aquelas situações, ou eventos, que poderiam requerer o início de uma ação de emergência, especificar as ações a serem tomadas e por quem;

2- Identificar todas as jurisdições, agências e indivíduos que serão envolvidos na implementação do PAE;

3- Identificar os sistemas de comunicação primários e auxiliares, quer sejam internos (entre as pessoas da barragem), quer sejam externos (entre opessoal da barragem e as agências externas);

4- Identificar todas as pessoas e agências envolvidas no processo de notificação, e esboçar um fluxograma que mostre quem deve ser notificado, em qual ordem e qual a expectativa das outras ações das agências de jusante. Cada agência governamental, municipal, estadual ou federal envolvida, pode possuir o seu próprio plano de emergência. Estes planos irão normalmente requerer modificações para incluir ações necessárias, resultante de uma inundação por ruptura de barragem;

5- Desenvolver um esboço do PAE;

6- Realizar reuniões de coordenação com todas as partes envolvidas na lista de notificação, para revisar e comentar o PAE esboçado;

7- Fazer as revisões, obter a aprovação de regulamentação necessária, concluir e distribuir o PAE.

4.2.3 Conteúdo de um PAE

REQUISITO: O PAE deve conter os seguintes procedimentos e informações:

¨ Apêndices

Identificação e avaliação de situações de emergência Caso detectadas com antecipação suficiente, as emergências potenciais podem ser avaliadas e as ações preventivas ou corretivas podem ser tomadas. O PAE deve conter procedimentos claros quanto à adoção de ações, uma vez identificada uma emergência em potencial. A notificação da situação de emergência requer que a pessoa responsável pelo contato inicie a ação corretiva e decida se, e quando, uma emergência deve ser declarada e o PAE executado. Orientações claras devem ser fornecidas no PAE sobre as condições que requeiram que uma emergência seja declarada.

Ações Preventivas

O PAE deve detalhar as ações preventivas necessárias, incluindo uma listagem de equipamentos, materiais e mão de obra, que estejam facilmente à disposição do operador da barragem, em uma situação de emergência.

Procedimentos de Notificação

Os procedimentos para notificação devem ser claros e fáceis de serem seguidos. O PAE deve conter uma lista de todas as pessoas e entidades que deverão ser notificadas, na eventualidade de uma emergência declarada.

Fluxograma da Notificação

O fluxograma da notificação é um diagrama que mostra a hierarquia das notificações durante uma emergência. O PAE deve conter um fluxograma da notificação resumindo os procedimentos para cada uma das condições de emergência consideradas.

Sistemas de Comunicação

Devem ser incluídos detalhes completos dos sistemas de comunicação internos e externos, à medida que se apliquem ao PAE.

Acessos ao Local

A descrição dos acessos deve se concentrar nas rotas primárias, secundárias e nos meios para se alcançar o local sob várias condições (acessos rodoviários, ferroviários, hidroviários e aéreos).

Resposta durante períodos de falta de energia elétrica

Um PAE deve prever as respostas às condições de emergência, reais ou potenciais, durante os períodos de escuridão, incluindo aqueles causados por falha elétrica.

Resposta durante períodos de intempéries

O PAE deve contemplar respostas de emergência sob condições adversas de tempo.

Fontes de Equipamentos e Mão de Obra

A localização e a disponibilidade de equipamentos e empreiteiros, que podem ser mobilizados devem ser incluídos.

Estoques e Materiais de Suprimentos

A localização e a disponibilidade de materiais estocados e os equipamentos para uso de emergência, devem ser contemplados.

Fontes de Energia de Emergência

Os detalhes sobre a localização e operação das fontes de energia de emergência, devem ser incluídos.

Mapas de Inundação

Os mapas de inundação são necessários para as autoridades locais desenvolverem um adequado plano de evacuação.

Sistemas de Advertência

Sistemas de advertência são as vezes usados para fornecer avisos à população, áreas de camping e parques que estejam próximos à barragem. Detalhes completos devem estar contidos no PAE.

Apêndices

Itens adicionais podem ser cobertos em apêndices no PAE. Plantas gerais do local podem ser úteis. Desenhos que mostrem a localização da ruptura em potencial, usados nos estudos de inundação, podem ser incluídos. Tabelas mostrando a variação no estágio da enchente, em relação ao tempo, para cada localização chave na área inundada, também devem ser incluídas.

4.2.4 Manutenção e teste de um PAE

REQUISITO: O PAE deve ser remetido áqueles que estiverem envolvidos e todas as cópias registradas (protocoladas) do PAE devem ser atualizadas.

O PAE deve ser testado.

A medida que são produzidas emendas ou atualizações ao PAE, elas são encaminhados para cada possuidor (de acordo com o listado no PAE) e as  contato devem ser constantemente atualizados, como medida de rotina, pelo menos uma vez por ano. O método de encadernação do PAE deve facilitar a troca rápida de folhas que sofreram revisão ou que foram atualizadas. Uma lista dos possuidores dos planos deve aparecer no PAE.

O teste é parte integrante de um PAE para assegurar que ambos, documento e treinamento das partes envolvidas, sejam adequados. Os testes podem abranger desde um exercício teórico em cima de uma prancheta, até uma simulação em escala total de uma emergência, bem como podem incluir rupturas múltiplas.

4.2.5 Treinamento

O pessoal tecnicamente qualificado deve ser treinado para detectar, avaliar os problemas e providenciar as medidas corretivas apropriadas, quer sejam emergenciais ou não. Esse treinamento é essencial para a avaliação adequada das situações em desenvolvimento, em todos os níveis de responsabilidade, as quais, em princípio, são normalmente baseadas nas observações "in loco". Um número suficiente de pessoas deverá ser treinado para assegurar uma assistência adequada, a qualquer tempo.

4.3 - Estudos da Inundação

REQUISITO: Um estudo de inundação deve ser executado para todas as barragens que necessitem claramente de um PAE (ver item 4.1) e para barragens onde não é óbvia a necessidade ou não de um PAE.

Um estudo de inundação deve basear-se em hipóteses que irão indicar todas as áreas que poderiam ser inundadas, para a combinação mais severa de condições fisicamente possíveis.

Vários cenários de ruptura de barragens são normalmente estudados. Esses cenários cobrem tempos rápidos de ruptura e vários tamanhos de brechas. A área potencialmente inundável deve ser determinada e as seguintes condições consideradas:

¨ Erro na cheia de projeto;

¨ Ruptura induzida pela falha de uma estrutura a montante.

Devem ser preparados mapas de inundação mostrando as áreas máximas inundadas. Um grande número de programas de computador disponíveis podem ser eficientemente utilizados para estas análises.

Mapas de inundação também devem ser preparados para as margens do reservatório e para as áreas afetadas pelo efeito do remanso, a montante do mesmo. Esses dois casos devem ser analisados:

¨ Cheias extremas que excedam a capacidade de descarga;

¨ Redução da capacidade de descarga durante a passagem de uma grande cheia (por exemplo, bloqueamento por entulho, mal funcionamento ou a não abertura de comportas).