NOÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA NO TRABALHO

Fonte:   http://www.pini.com.br

Na década passada o Brasil possuía um elevado número de ocorrências de acidentes de trabalho. Hoje elas reduziram-se a 1/3 devido à expressiva contribuição no combate a esta estatística, onde se reúnem empregadores, empregados e governo para levantar os problemas, discutir e elaborar normas para tornar mais segura, saudável e íntegra a vida dos trabalhadores. 

Muitas empresas têm a segurança e a saúde no trabalho como estratégia competitiva, buscando diretamente a satisfação dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que priorizam a educação, o treinamento e a motivação. 

Segurança do Trabalho e Qualidade são sinônimos e é muito difícil de conseguir a qualidade de um produto ou processo - fatores que, nos dias atuais, influenciam fortemente o sucesso empresarial - sem um ambiente de trabalho em condições adequadas e que propicie ao trabalhador direcionar toda a sua potencialidade ao trabalho que está sendo executado. 

Para obter ganhos de qualidade e produtividade é preciso investimento de capital e tecnologia, mas não acontecem se não houver o envolvimento do elemento humano, portanto, é necessário cuidarmos da qualidade de vida do trabalhador. Porém, poucos executivos entendem que os mesmos fatores que ocasionam acidentes no trabalho também causam as perdas na produção e problemas de qualidade de custo. 

Isso faz concluir que ações devem ser implantadas em conjunto, pela integração dos procedimentos da Qualidade, da Segurança e Saúde e do Meio Ambiente, num Sistema de Gestão, que vise a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, assim como dos processos, produtos, serviços e do meio ambiente.

  NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 

A NR 18 foi criada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, SindusCon-SP, e reeditado após revisão em julho de 1995, as normas regulamentadoras obrigatórias para a área da construção, a NR 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, que constituem uma lista de verificação que norteiam as ações da fiscalização do trabalho.  

Se algum item da Norma não for aplicado, o Ministério do Trabalho aplicará uma multa que varia de acordo com o número de empregados. Em caso de reincidência, resistência à fiscalização ou uso de artifício para fraudar a Lei a multa será aplicada na forma do artigo 201, parágrafo único da CLT. 

Itens da Norma Regulamentadora NR18: 

 DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS 

Para que um sistema de segurança seja eficaz, seu conteúdo deve estar estruturado e documentado de modo adequado. Qualquer empresa que tenha um Sistema de Gestão da Segurança bem estabelecido, normalmente possui uma documentação apropriada e exigida para o sistema. 

• COMUNICAÇÃO PRÉVIA 

É um documento obrigatório elaborado pela empresa construtora, antes do início das atividades, com a finalidade de comunicar à Delegacia Regional do Trabalho, através de protocolo, as seguintes informações: 

1. Endereço correto da obra;

2. Endereço correto e qualificação (CEI, CGC, ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;

3. Tipo de obra;

4. Datas previstas de início e conclusão da obra;

5. Número máximo previsto de trabalhadores na obra.

 Exemplo de Comunicação Prévia de Início de Obra: 

DOCUMENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 

Os funcionários da empresa contratante bem como os das empresas contratadas e sub-contratadas devem seguir rigorosamente as leis impostas pelo Ministério do Trabalho, isto é, seguindo as orientações trabalhistas da CLT.

Com isso os funcionários devem possuir registro em carteira profissional de trabalho para a garantia dos seus direitos trabalhistas, além de constarem no livro de registro da empresa, que permanece na obra, para averiguação do Ministério do Trabalho em caso de vistoria.

A contratante deve exigir da contratada os documentos acima citados para isentar-se de qualquer responsabilidade trabalhista em caso de acidente no trabalho. 

  INTEGRAÇÃO E TREINAMENTO

   INTEGRAÇÃO

 Outro processo a ser abordado é a Integração do novo funcionário através de reuniões, projeção de filmes ou slides, visita à instalação da empresa etc onde se pretende ajustar o novo funcionário, facilitando seu primeiro contato com a empresa, fazendo-o vestir a camisa da empresa, informá-lo e sensibilizá-lo. 

A integração tem como finalidade a apresentação do ramo da empresa, informar a visão, missão, objetivos e metas, propiciar ambiente de trabalho, benefícios e recursos da empresa entre outros. A integração também deve conter uma ficha de registros e lista de presenças.

Na integração é comum abordagem dos assuntos EPI (Equipamento de Proteção Individual)¹ e EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva)¹. O novo funcionário recebe uniformes e o EPI a ser usado obrigatoriamente, devendo assinar uma ficha de controle contendo quantidade, descrição, data de entrega e devolução e assinatura. Esta ficha possui também, um termo de compromisso que passa a responsabilidade ao funcionário através de uma declaração datada e assinada.

Exemplo de ficha de controle de EPI

•   TREINAMENTO

Todos os empregados devem receber treinamento admissional e periódico, visando garantir a execução de suas atividades com segurança. 

O treinamento prepara os funcionários para desempenharem melhor suas atribuições onde aprende-se o que e como devem fazer, adquiri-se o desejo e a vontade de por em prática o que se aprendeu e adquiri-se a capacidade de aplicar no trabalho o conhecimento adquirido no processo de treinamento. 

Deve-se realizar treinamentos periódicos com a finalidade de reforçar o treinamento específico, inicialmente aplicado na contratação do funcionário.  

Para efeito de fiscalização é muito importante a manutenção de listas de presença dos participantes, e também, que existam registros relativos a todas as atividades de treinamento, que deverão conter: 

·        Nome e identificação;

·        Setor;

·        Data e duração do treinamento;

·        Local do treinamento;

·        Nome do curso;

·        Número do certificado;

·        Nome do instrutor. 

Exemplo de documentação de Termo de Responsabilidade

AVISO DE ADVERTÊNCIA AO EMPREGADO 

O Aviso de Advertência ao Empregado é outro instrumento usado para isentar de  responsabilidade o empregador. Ocorre quando o funcionário comete uma infração (não utiliza o EPI, descumpre determinações e normas, desrespeita superiores e subordinados), e ao se completarem 03 o mesmo pode ser demitido por justa causa, ficando portanto, isento de aplicações de leis sociais.Sistemas de Informação Geográfica – são sistemas automatizados usados para armazenar, analisar e manipular dados geográficos, ou seja, dados que representam objetos e fenômenos em que a localização geográfica é uma característica
 

•  EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

Os EPC’s - Equipamento de Proteção Coletiva - visam a proteção contra riscos comuns e gerais que possam afetar várias pessoas e adjacências da obra. Também enfocam o conceito de mudanças de atitudes, comportamentos, hábitos e modos de executar os serviços. 

É obrigação do contratante fornecer um ambiente de trabalho com condições de higiene e segurança, ficando as contratadas com a obrigação de manter o local com mesmas condições. 

São citados como exemplos de EPC’s as telas protetoras, as bandejas, o tapume, a proteção de máquinas e equipamentos, etc. 

O EPI - Equipamento de Proteção Individual - é todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador, devendo ser fornecido gratuitamente pelo contratante de acordo com os riscos apresentados pelo local de trabalho e pelo equipamento utilizado pelo funcionário. Cabe ao funcionário usa-lo e guarda-lo adequadamente e a substituição no tempo previsto. 

Sua norma regulamentadora e de Nº 06 da Portaria 3214/78, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho. 

Llistagem de básica de EPI

CIPA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES 

A CIPA, Comissão Interna de Prevenção a Acidentes, surgiu de uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil em 1944, cujo Decreto Lei nº 7.036, artigo 82 era o seguinte: 

“Os empregadores cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a organização em seus estabelecimentos de comissões internas, com representantes dos empregados, para o fim de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes, apresentar sugestões quanto a orientação e fiscalização de medidas de prevenção ao trabalhador, realizar palestras instrutivas, propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes” 

A CIPA nada mais é do que um grupo de pessoas que tem a incumbência de prever e impedir qualquer ocorrência imprevista e sem intenção que possa causar danos ou prejuízos à propriedade ou à pessoa, porém restrito à própria empresa. 

O Cipeiro é o funcionário de um estabelecimento regularmente eleito por voto secreto para representar os empregados, em uma gestão de um ano, perante a CIPA. É cipeiro também o funcionário de um estabelecimento escolhido pelo empregador para representa-lo na CIPA com representantes do empregador e dos empregados. 

A CIPA tem como objetivo:

·        Observar e relatar as condições de riscos nos ambientes de trabalho;

·        Solicitar medidas para reduzir até eliminar ou neutralizar os riscos existentes;

·        Discutir os acidentes ocorridos, encaminhando relatório ao SESMT e ao empregador;

·        Solicitar medidas que previnam acidentes semelhantes;

·        Orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. 

Para conseguir alcançar seus objetivos, o cipeiro deve estar disposto a participar do treinamento para adquirir conhecimentos específicos, ter uma atitude receptiva quanto à prevenção de acidentes junto aos colegas de trabalho e buscar e propor soluções para os problemas inerentes a acidentes.

 PCMAT – PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 

Fundamentalmente, o PCMAT é a prevenção dos riscos e a informação e treinamento dos operários que ajudarão a reduzir as chances dos acidentes, assim como diminuir as suas conseqüências quando são produzidos . Para tanto, deverá ser colocado em prática um programa de segurança e saúde que obedecerá rigorosamente as normas de segurança, principalmente a NR-18, além de haver a integração entre a segurança, o projeto e a execução da obra. 

Se por qualquer razão, for necessária a realização de algumas alterações nos trabalhos de execução da obra, com relação ao que estava estabelecido no princípio, terão que ser estudados os aspectos de segurança e saúde, tomando as medidas necessárias para que essas mudanças não gerem riscos imprevisíveis. 

• OBJETIVOS DO PCMAT

O PCMAT possui os seguintes objetivos:

• Garantir a saúde e integridade dos trabalhadores;

• Definir atribuições, responsabilidades e autoridade ao pessoal que administra, desempenha e verifica atividades que influem na segurança e que intervêm no processo produtivo;

• Fazer a previsão dos riscos que derivam do processo de execução da obra;

• Determinar as medidas de proteção e preservação que evitem ações e situações de riscos;

• Aplicar técnicas de execução que reduzam ao máximo possível esses riscos e acidentes e doenças.

• <